Justiça dá ganho de causa ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá SISMMAP

O SISMUP novamente é derrotado!

Por ocasião da realização da assembleia de referendo da criação do SISMMAP (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá) o SISMUP (Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá), tentou impedir o evento alegando ser o único representante da categoria dos servidores municipais de Paranaguá. Ajuizou pedido cautelar de urgência para suspender a assembléia e contestou a possibilidade de fundação do novo sindicato.

Em sua defesa, o SISMMAP argumentou e defendeu o desmembramento e dissociação sindical em razão da especificidade da categoria de trabalhadores da educação e inexistência de violação da unidade sindical.

Na 1a instância o julgamento foi favorável ao SISMMAP para manter a realização da assembleia e a continuidade do registro sindical. Agora o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná confirmou a decisão favorável ao SISMMAP.

As duas decisões judiciais entenderam que a existência de Sindicato específico dos trabalhadores do magistério municipal de Paranaguá está de acordo com o previsto na Constituição Federal e na legislação em vigor.

Notadamente por se tratar de categoria diferenciada dos trabalhadores da educação e, além do mais, confirmou a preservação da unicidade sindical.

Além disso, o TRT- 8ª Região condenou o SISMUP ao pagamento de honorários de sucumbência e custas processuais pela derrota judicial.

Atualmente, respaldado pelas decisões judiciais favoráveis, o SISMMAP aguarda o deferimento do registro no Ministério do Trabalho.

Escrito por: Manoel Barbosa Filho

Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá.